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Instrução Normativa
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Instrução Normativa
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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
987/2025 Leis Ordinárias Dispõe sobre o ingresso do Município de Pracinha/SP no Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema-CIVAP, ratifica o seu Protocolo de Intenções consoante os termos da Lei Federal   nº 11.107, de 06 de abril de 2005, Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007 e ar... 13/03/2025
986/2025 Leis Ordinárias Que autoriza termo de colaboração no valor de R$ 9.600,00 (Nove mil e seiscentos reais) à A.P.A.E. (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS) de Lucélia, e dá outras providências. 13/03/2025
985/2025 Leis Ordinárias Que autoriza termo de colaboração no valor R$ 63.756,00 (sessenta e três mil setecentos e cinquenta e seis reais) ao LAR BATISTA DE CRIANÇAS do Município de INÚBIA PAULISTA (SP), e dá outras providências. 13/03/2025
984/2025 Leis Ordinárias Autoriza o Poder Executivo a realizar distribuições de prêmios como incentivo ao pagamento de tributos, instituídos pelo Município de Pracinha, e dá outras providências 13/03/2025
983/2025 Leis Ordinárias Que altera a margem de crédito consignado, conforme Lei Federal 14.431, de 03 de agosto de 2022 e dá outras providências 13/03/2025
982/2025 Leis Ordinárias Cria gratificação aos motoristas que atuarem em jornada especial de trabalho escala 12x36, no município de Pracinha/SP, e dá outras providências 13/03/2025
981/2025 Leis Ordinárias Cria gratificação aos vigias noturnos que atuarem em jornada especial de trabalho escala 12x36, no município de Pracinha/SP 13/03/2025
980/2025 Leis Ordinárias Cria gratificação pelo exercício de função com vistas a gestão e registro de todo o patrimônio público do município de Pracinha/SP, e dá outras providências 13/03/2025
979/2025 Leis Ordinárias Altera a quantidade de vagas para o cargo de operador de máquinas 13/03/2025
2/2023 Instrução Normativa Dispõe sobre o Plano Anual de Atividades do Controle Interno do Executivo Municipal. 13/03/2025
2/2024 Instrução Normativa ESTABELECE NORMAS PARA O CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E RESPECTIVOS ADITIVOS, ATOS DE DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.  13/03/2025
1/2023 Instrução Normativa Estabelece critérios para a organização da prestação de contas de recursos concedidos a título de Adiantamentos e Diárias e dispõe sobre o seu encaminhamento ao Departamento de Controle Interno ... 13/03/2025
1/2024 Instrução Normativa Instituí modelo padronizado de dispensa de licitação no âmbito da Prefeitura Municipal de Pracinha. 13/03/2025
1520/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a redução do expediente, em caráter excepcional e temporário, dos servidores: coveiro e ajudantes gerais designados para função de varrição de rua, roçador e capinagem 11/03/2025
1519/2025 Decretos Municipais Que nomeia os Membros da Brigada Municipal de Combate a Incêndios do Município de Pracinha 11/03/2025
90/2025 Portarias CONCEDE GRATIFICAÇÃO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 794/2022 PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO JUNTO A UNIDADE DESCENTRALIZADA DO DETRAN 05/03/2025
89/2025 Portarias QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/03/2025
88/2025 Portarias FICA INSTITUÍDA A COMISSÃO MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONVÊNIO, DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE - VIVALEITE E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/03/2025
87/2025 Portarias QUE EXONERA SERVIDOR 05/03/2025
1518/2025 Decretos Municipais Que decreta Ponto Facultativo no dia 03 (segunda-feira) e no dia 05 (quarta-feira) de março de 2025, retorno ao expediente ao 12:00 (meio dia) em todas as repartições públicas municipais e dá outras providências 26/02/2025 
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