.

Acessibilidade

Aumentar Fonte 
.
Diminuir Fonte 
.
Fonte Normal 
.
Alto Contraste 
.
Libras 
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Atalhos 
.

Alt + Z - Abrir Caixa de Pesquisa

Alt + C - Foco no Menu

Alt + R - Ir para o Rodapé do Site

Alt + B - Ativar Alto Contraste

Alt + W - Aumentar Letra

Alt + S - Diminuir Letra

Alt + Q - Letra Normal

Alt + N - Ir para o Conteúdo do Site

Alt + L - Abrir Libras

Mapa do Site 
.
Acesso à informação 
.

Horário de Atendimento ao público:  8:00 ás 12:00 - 13:00 ás 16:00

Buscar conteúdo

Idioma

Português

Português

English

Español

Français

Deutsch

Italiano

.
 
.
 
.
 
.

LEGISLAÇÃO

Limpar busca

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Legislações por modalidade

Legislação Estadual
Legislação Estadual
Acesse o link oficial
Constituição Federal
Constituição Federal
Acesse o link oficial
Decretos Municipais
Decretos Municipais
1132
Leis Complementares
Leis Complementares
12
Leis Ordinárias
Leis Ordinárias
1022
Lei Orgânica
Lei Orgânica
1
Portarias
Portarias
1077
Código Tributário
Código Tributário
Não há legislações cadastradas
Resoluções
Resoluções
Não há legislações cadastradas
Decreto Legislativo
Decreto Legislativo
Não há legislações cadastradas
Emenda a LOM
Emenda a LOM
Não há legislações cadastradas
Lei da Câmara
Lei da Câmara
Não há legislações cadastradas
Outras Legislações
Outras Legislações
1
Emenda ao Regimento Interno
Emenda ao Regimento Interno
Não há legislações cadastradas
Lei Complementar da Câmara
Lei Complementar da Câmara
Não há legislações cadastradas
Instrução Normativa
Instrução Normativa
Não há legislações cadastradas
Instrução Normativa
Instrução Normativa
4

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
1604/2026 Decretos Municipais “Regulamenta a Lei n.º 14.133, de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Município de Pracinha, Estado de São Paulo.” 12/03/2026
1603/2026 Decretos Municipais “Que decreta Ponto Facultativo no dia 23 de março de 2026 em todas as repartições públicas municipais e dá outras providências”. 12/03/2026
1035/2026 Leis Ordinárias “Que autoriza termo de colaboração no valor R$68.082,00(Sessenta e oito mil e oitenta e dois reais) ao LAR BATISTA DE CRIANÇAS do Município de INÚBIA PAULISTA (SP), e dá outras providências.” 03/03/2026
1600/2026 Decretos Municipais “Que regulamenta o Programa de Distribuição de Prêmios como incentivo ao pagamento de tributos municipais e dá outras providências”. 25/02/2026
43/2026 Portarias “QUE DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO PARA O CARGO DE GESTOR DE CONTRATOS E CONVÊNIOS POR PERÍODO DE FÉRIAS” 23/02/2026
42/2026 Portarias “Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Esporte, Recreação e Turismo e dá outras providências.” 23/02/2026
29/2026 Portarias “DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO POR MERECIMENTO.” 20/02/2026
41/2026 Portarias “TRANSFERÊNCIA DE SERVIDOR” 19/02/2026
1599/2026 Decretos Municipais “Abre o crédito adicional no valor de R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais) e dá outras providências”. 18/02/2026
19/2026 Portarias “DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO POR MERECIMENTO.” 12/02/2026
1034/2026 Leis Ordinárias Dispõe sobre: A Concessão de Reajuste do Auxílio Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Pracinha, e dá outras providências. 11/02/2026
1033/2026 Leis Ordinárias Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Pracinha e lhes concedem reajuste salarial 11/02/2026
1032/2026 Leis Ordinárias “Dispõe sobre a alteração de referência na escala de vencimentos do emprego público de provimento em comissão de Diretor de turismo esporte e lazer” 11/02/2026
1031/2026 Leis Ordinárias “Dispõe sobre a Política Municipal de Esporte, Recreação e Turismo, cria o Conselho Municipal de Esporte, Recreação e Turismo, institui o Fundo Municipal de Esporte, Recreação e Turismo e dá outras providências.” 11/02/2026
1030/2026 Leis Ordinárias Dispõe sobre a concessão de aumento no valor do Auxílio Alimentação dos Servidores Públicos Municipais. 11/02/2026
1029/2026 Leis Ordinárias “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e reajuste (ganho real) dos servidores da Prefeitura do Município de Pracinha/SP.”. 11/02/2026
1028/2026 Leis Ordinárias “Que autoriza termo de colaboração no valor de R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais) a Santa Casa de Misericórdia de Adamantina na Providencia de Deus, e da outras providências.” 11/02/2026
1027/2026 Leis Ordinárias “Que autoriza termo de colaboração no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) à A.P.A.E. (Associação de Pais e Amigos de Excepcionais) de Lucélia, e dá outras providências.” 11/02/2026
40/2026 Portarias Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE - VIVALEITE e das outras providências.  10/02/2026
39/2026 Portarias “QUE NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DOS PEDIDOS DE BOLSA DE ESTUDO” 10/02/2026 
.
.

Calendário de eventos

.
.

Acompanhe-nos

.
.

Prefeitura Municipal de Pracinha - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar