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Instrução Normativa
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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
1517/2025 Decretos Municipais Abre crédito adicional no valor de R$ 72.500,00 (setenta e dois mil e quinhentos reais) e dá outras providências.  15/01/2026
198/2025 Portarias “QUE EXONERA SERVIDOR”. 22/12/2025
197/2025 Portarias “TRANSFERÊNCIA DE SERVIDOR” 22/12/2025
1020/2025 Leis Ordinárias “Que abre na Contabilidade, Crédito Adicional Especial, especifica e da outras providencias”. 03/12/2025
1019/2025 Leis Ordinárias “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pracinha para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências”. 27/11/2025
1018/2025 Leis Ordinárias “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências”. 27/11/2025
1017/2025 Leis Ordinárias “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de     Pracinha para o Exercício de 2026”. 27/11/2025
1016/2025 Leis Ordinárias “Dispõe sobre a concessão em parcela única, de Abono no Vale Alimentação, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).”  27/11/2025
185/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO POR MERECIMENTO.” 26/11/2025
184/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO POR MERECIMENTO.” 25/11/2025
1015/2025 Leis Ordinárias Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) e dá outras providências 24/11/2025
1014/2025 Leis Ordinárias Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação- CME de Pracinha/SP e dá outras providências 24/11/2025
1013/2025 Leis Ordinárias Que abre na Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar e Especial, especifica e da outras providencias 24/11/2025
196/2025 Portarias “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação do Município de Pracinha e dá outras providências.” 17/11/2025
195/2025 Portarias “QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 17/11/2025
1576/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre medidas de contenção e redução de despesas com a finalidade de manter o equilíbrio das contas públicas do Município de Pracinha. 14/11/2025
194/2025 Portarias “TRANSFERÊNCIA DE SERVIDOR” 14/11/2025
193/2025 Portarias “TRANSFERÊNCIA DE SERVIDOR” 14/11/2025
192/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO POR MERECIMENTO.” 10/11/2025
191/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO POR MERECIMENTO.” 10/11/2025 
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