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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
1005/2025 Leis Ordinárias “INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE PRACINHA, COMO VEÍCULO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 02/09/2025
1004/2025 Leis Ordinárias “Que abre na Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar, especifica e da outras providencias”. 02/09/2025
158/2025 Portarias “TRANSFERÊNCIA DE SERVIDOR” 02/09/2025
157/2025 Portarias “TRANSFERÊNCIA DE SERVIDOR” 02/09/2025
156/2025 Portarias “TRANSFERÊNCIA DE SERVIDOR” 01/09/2025
155/2025 Portarias “QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 01/09/2025
1003/2025 Leis Ordinárias “Que abre na Contabilidade, Crédito Adicional suplementar, especifica e da outras providencias”. 20/08/2025
154/2025 Portarias “TRANSFERÊNCIA DE SERVIDOR” 14/08/2025
1002/2025 Leis Ordinárias “Altera a cláusula quarta, item 4.2 da minuta do “Termo de concessão de uso de bens imóveis/ móveis/ máquinas/ equipamentos e veículos, nos termos do art.3º da lei nº ........... de ............... de ........................ de 2023, que celebram entre si o municíp... 05/08/2025
1001/2025 Leis Ordinárias Que abre na Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar, especifica e da outras providencias 05/08/2025
153/2025 Portarias Dispõe sobre a nomeação do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura 04/08/2025
1550/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura – FMSAI, instituído pela Lei Municipal nº 1.000, de 17 de junho de 2025. 01/08/2025
1529/2025 Decretos Municipais “Decreta situação de Emergência na saúde pública municipal e determina atividades preventivas contra o vírus da Dengue, Chikungunya e Zika Vírus”. 01/08/2025
152/2025 Portarias “Constitui Comissão para Baixa de Bens Patrimoniais do Município de Pracinha/SP” 30/07/2025
1549/2025 Decretos Municipais "Revoga o Decreto nº 1.529, de 14 de abril de 2025, que declarou situação de Emergência na saúde pública municipal em razão do risco de epidemia de Dengue, Chikungunya e Zika Vírus." 24/07/2025
151/2025 Portarias “QUE EXONERA SERVIDOR” 16/07/2025
1552/2025 Decretos Municipais “INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO E RESILIÊNCIA CLIMÁTICA DO MUNICÍPIO DE PRACINHA/SP – PMARC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.  15/07/2025
150/2025 Portarias “Que designa servidor para atuar como pregoeiro” 01/07/2025
149/2025 Portarias “CONCEDE GRATIFICAÇÃO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 860/2023 PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS 01/07/2025
148/2025 Portarias “CONCEDE GRATIFICAÇÃO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 860/2023 PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS 01/07/2025 
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