LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	07/04/2026
Número
1042
Legislatura
2025-2028
Ementa
“Institui o Programa Jovem Aprendiz, no âmbito do Município de Pracinha, nos termos do art. 429, da Consolidação das Leis do Trabalho, e dá outras providências”

Arquivos

Número: 1042

Alteram ou Revogam - 1042/2026
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Lei Consolidada - 1042/2026
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Movimentação

27/04/2026 - 10:48

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Pracinha - SP.
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