LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	07/04/2026
Número
1043
Legislatura
2025-2028
Ementa
“Que abre na Contabilidade, Crédito Adicional Especial, especifica e da outras providencias”.

Arquivos

Número: 1043

Alteram ou Revogam - 1043/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1043/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

27/04/2026 - 10:49

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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