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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
160/2000 ''Que suplementa dotação do orçamento vigente.'' 29/12/2000
159/2000 ''Que suplementa dotação do orçamento vigente.'' 28/12/2000
158/2000 ''Que suplementa dotaçao do orçamento vigente.'' 28/12/2000
157/2000 ''Que suplementa dotação do orçamento vigente.'' 21/12/2000
156/2000 ''Dispõe sobre nova redação ao inciso V, do artigo 2°, capitulo II - da constituição, do decreto n° 132/00, de 31/08/00. 21/12/2000
155/2000 ''Que suplementa dotação do orçamento vigente.'' 19/12/2000
154/2000 ''Que suplementa dotação do orçamento vigente.'' 11/12/2000
153/2000 ''Que suplementa dotação do orçamento vigente.'' 05/12/2000
152/2000 ''Que suplementa dotação do orçamento vigente.'' 30/11/2000
151/2000 ''Que suplementa dotação do orçamento vigente.'' 30/11/2000
150/2000 ''Que suplementa dotação do orçamento vigente'' 27/11/2000
149/2000 ''Que suplementa dotação do orçamento vigente.'' 20/11/2000
148/2000 ''Que suplementa dotação do orçamento vigente.'' 06/11/2000
147/2000 'Que suplementa dotação do orçamento vigente'' 30/10/2000
146/2000 Decreta ponto facvultativo no dia 03 de novembro do corrente ano em todo o territorio do municipio de pracinha. 30/10/2000
145/2000 ''Que suplementa dotação do orçamento vigente.'' 24/10/2000
144/2000 ''Que suplementa dotação do orçamento vigente.'' 17/10/2000
143/2000 ''Que suplementa dotação do orçamento vigente.'' 10/10/2000
142/2000 Decreta ponto facultativo no dia 13 de outubro do corrente ano em todo o territorio do municipio de Pracinha. 10/10/2000
141/2000 ''Que suplementa dotação do orçamento vigente.'' 03/10/2000
140/2000 ''Que suplementa dotação do orçamento vigente.'' 29/09/2000
139/2000 ''Que suplementa dotação do orçamento vigente'' 25/09/2000
138/2000 ''Que suplementa dotação do orçamento vigente.'' 22/09/2000
137/2000 Dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho municipal de educação. 22/09/2000
136/2000 ''Que suplementa dotação do orçamento vigente.'' 15/09/2000
135/2000 Fixa o regimento interno do conselho municipal de educação, criado pela lei n° 160, de 15/08/2000. 11/09/2000
134/2000 Decreta ponto facultativo no dia 08 de setembro do corrente ano em todo o territorio do municipio de Pracinha. 04/09/2000
133/2000 ''Que suplementa dotação do orçamento vigente'' 31/08/2000
132/2000 Estabelece atribuição e competência do Conselho Municipal de Alimentação Escolar para o desenvolvimento das ações do conselho municipal de alimentação escolar, criado pela lei n° 161, de 15/08/2000. 31/08/2000
131/2000 Dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho municipal de educação. 29/08/2000
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