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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
130/2000 ''Que suplementa dotação do orçamento vigente.'' 24/08/2000
129/2000 ''Que suplementa dotação do orçamento vigente.'' 22/08/2000
128/2000 ''Que suplementa dotação do orçamento vigente.'' 15/08/2000
127/2000 ''Que nomeia os membros do conselho de alimentação escolar.'' 15/08/2000
126/2000 ''Que suplementa dotação do orçamento vigente'' 10/08/2000
125/2000 ''Que suplementa dotação do orçamento vigente'' 09/08/2000
123/2000 ''Que suplementa dotação do orçamento vigente.'' 01/08/2000
122/2000 Dispõe sobre nomeação dos membros do conselho municipal de educação. 01/08/2000
121/2000 ''Que suplementa dotação do orçamento vigente.'' 25/07/2000
120/2000 ''Que altera os membros titular e suplente, representantes do governo municipal nomeados atraves do decreto n° 063, de 06 de julho de 1998 e decreto n° 074 de 02 de setembro de 1998.'' 26/06/2000
119/2000 ''Que suplementa dotação do orçamento vigente'' 26/06/2000
118/2000 Decreta ponto facultativo no dia 23 de junho do corrente ano em todo o territorio do municipio de Pracinha. 21/06/2000
117/2000 ''Que suplementa dotação do orçamentp vigente'' 08/05/2000
116/2000 Decreta ponto facultativo no dia 20 de abril do coprrente ano em todo o territorio do municipio de Pracinha. 18/04/2000
114/2000 ''Que suplementa dotação do orçamento vigente.'' 20/03/2000
113/2000 ''Que suplementa do orçamento vigente'' 09/03/2000
112/2000 Decreta ponto facultativo no dia 06 de março e meio periodo do dia 08 de março do corrente ano em todo o territotio do municipio de Pracinha 02/03/2000
111/2000 ''Dispõe sobre o prazo para pedidos de bolsas de estudo'' 24/02/2000
110/2000 Dispõe sobre a prorrogação do vencimento do IPTU e do ISS variavel do exercicio de 2000. 23/02/2000
109/2000 ''Que suplementa dotação do orçamento vigente.'' 08/02/2000
108/2000 ''Dispõe sobre o prazo para pedidos de bolsas de estudo.'' 18/01/2000
107/2000 ''Que suplementa dotação do orçamento vigente.'' 18/01/2000
106/2000 ''Que nomeia comissão municipal para supervisão da execução do projeto estadual do leite '' VIVA LEITE'' e dá outras providências.'' 03/01/2000
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