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Meio Ambiente - Quinta-feira, 31 de Julho de 2025

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QUEIMADA É CRIME AMBIENTAL!

A prática de queimada urbana ou em áreas de vegetação é proibida por lei e configura crime ambiental


QUEIMADA É CRIME AMBIENTAL!

???? QUEIMADA É CRIME AMBIENTAL! ????
A prática de queimada urbana ou em áreas de vegetação é proibida por lei e configura crime ambiental, conforme:
???? Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais)
???? Lei Municipal nº 583/2014
A Secretaria do Meio Ambiente de Pracinha conta com a colaboração de toda a população para preservar nosso município.
Evite. Combata. Denuncie.
???? DENÚNCIA: (18) 99619-1102

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