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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2001 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/03/2001 |
Número | ||
174 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
Decreta luto Oficial por oito dias em todo território do municipio de Pracinha, em decorrência do falecimento do DR. Mário Covas Junior, DD. Governador do Estado de São Paulo. |
Arquivos
Número: 174 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 174/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 174/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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