LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2008	Ativa (Não consta revogação expressa)	05/11/2008
Número
370
Legislatura
2005-2008
Ementa
''Altera os artigos 4° e 10 da lei municipal n° 357, de 23/04/08, que dispõe sobre a criação do conselho municipal de defesa ao meio ambiente-COMDEMA''

Arquivos

Número: 370

Alteram ou Revogam - 370/2008
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Lei Consolidada - 370/2008
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