LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	28/04/2026
Número
1611
Legislatura
2025-2028
Ementa
“Dispõe sobre a criação da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Pracinha, Estado de São Paulo, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional-SISAN”.

Arquivos

Número: 1611

Alteram ou Revogam - 1611/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1611/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

15/05/2026 - 09:50

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Pracinha - SP.
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