LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	07/05/2026
Número
66
Legislatura
2025-2028
Ementa
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS CELEBRADAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014.”

Arquivos

Número: 66

Alteram ou Revogam - 66/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 66/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

15/05/2026 - 09:45

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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