LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	07/05/2026
Número
65
Legislatura
2025-2028
Ementa
“DESIGNA GESTOR DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002/2026 e 003/2026”

Arquivos

Número: 65

Alteram ou Revogam - 65/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 65/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

15/05/2026 - 09:37

Modificações: Numero: 65 situação: Ativa (Não consta revogação expressa)

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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