LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	09/04/2026
Número
61
Legislatura
2025-2028
Ementa
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA.”

Arquivos

Número: 61

Alteram ou Revogam - 61/2026
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Lei Consolidada - 61/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

09/04/2026 - 11:54

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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