LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	11/02/2026
Número
1032
Legislatura
2025-2028
Ementa
“Dispõe sobre a alteração de referência na escala de vencimentos do emprego público de provimento em comissão de Diretor de turismo esporte e lazer”

Arquivos

Número: 1032

Alteram ou Revogam - 1032/2026
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Lei Consolidada - 1032/2026
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Movimentação

11/02/2026 - 11:54

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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