LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	11/02/2026
Número
1031
Legislatura
2025-2028
Ementa
“Dispõe sobre a Política Municipal de Esporte, Recreação e Turismo, cria o Conselho Municipal de Esporte, Recreação e Turismo, institui o Fundo Municipal de Esporte, Recreação e Turismo e dá outras providências.”

Arquivos

Número: 1031

Alteram ou Revogam - 1031/2026
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Lei Consolidada - 1031/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

11/02/2026 - 11:54

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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