LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	27/11/2025
Número
1016
Legislatura
2025-2028
Ementa
“Dispõe sobre a concessão em parcela única, de Abono no Vale Alimentação, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).”

Arquivos

Número: 1016

Alteram ou Revogam - 1016/2025
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Lei Consolidada - 1016/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

15/01/2026 - 09:38

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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