LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	22/10/2025
Número
1010
Legislatura
2025-2028
Ementa
Que dispõe sobre a concessão, em parcela única, de abono no vale alimentação, a ser concedido em dezembro de 2025 no valor de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais

Arquivos

Número: 1010

Alteram ou Revogam - 1010/2025
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Lei Consolidada - 1010/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

06/11/2025 - 09:20

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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