LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	02/09/2025
Número
1005
Legislatura
2025-2028
Ementa
“INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE PRACINHA, COMO VEÍCULO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Arquivos

Número: 1005

Alteram ou Revogam - 1005/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1005/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

10/09/2025 - 11:32

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download

Facebook oficial da Prefeitura não cadastrado

Prefeitura Municipal de Pracinha - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar