LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	05/08/2025
Número
1002
Legislatura
2025-2028
Ementa
“Altera a cláusula quarta, item 4.2 da minuta do “Termo de concessão de uso de bens imóveis/ móveis/ máquinas/ equipamentos e veículos, nos termos do art.3º da lei nº ........... de ............... de ........................ de 2023, que celebram entre si o município de Pracinha-SP, por intermédio do poder executivo municipal e a Cooperativa de Trabalho e Gestão de Resíduos Sólidos Recicláveis de Pracinha-SP “COOPER PRACI”, que integra a Lei Municipal 881/23”.

Arquivos

Número: 1002

Alteram ou Revogam - 1002/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1002/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

21/08/2025 - 11:27

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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