LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	01/08/2025
Número
1529
Legislatura
2025-2028
Ementa
“Decreta situação de Emergência na saúde pública municipal e determina atividades preventivas contra o vírus da Dengue, Chikungunya e Zika Vírus”.

Arquivos

Número: 1529

Alteram ou Revogam - 1529/2025
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Lei Consolidada - 1529/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

01/08/2025 - 09:55

Modificações: Descricao:

“Decreta situação de Emergência na saúde pública ...

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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