.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2002 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/08/2002 |
Número | ||
221 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
''Inclui programa no anexo I da Lei n° 190, de 19 de junho de 2001 que dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercicio financeiro de 2002 e dá outras providências.'' |
Arquivos
Número: 221 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 221/2002 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 221/2002 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|