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Idioma

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
1999 Ativa (Não consta revogação expressa) 22/11/1999
Número
141
Legislatura
1997-2000
Ementa
Altera os Abexos I e II e acrescenta um Anexo IV á Lei n° 034, de 30.06.97, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Pracinha, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 141
Alteram ou Revogam - 141/1999
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Lei Consolidada - 141/1999
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